Microempresa indenizará motoboy acidentado por danos morais e estéticos

Motoboy receberá indenização no valor de R$ 5 mil

TJMG determina pagamento de seguro

Esposa de homem que cometeu suicídio receberá o prêmio seguro de vida

Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória

Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória

Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional

Embora o trabalhador tenha atuado apenas no início da negociação e não mais pertencesse ao quadro de corretores da imobiliária quando a venda foi efetivada, a juíza de 1a Grau decidiu que ele tem direito a um percentual da comissão, na medida da sua intermediação na transação

Indenização por danos morais e materiais.

Espólio. Legitimidade.

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de escritura pública que revogou a adoção de uma menina.

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

Plano de cargos e salários. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão.

Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial

Por Ana Paula de Carvalho

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

A decisão é da Segunda Turma

Loja de BH é condenada por dispensa discriminatória de vendedora que acompanhou filho no hospital

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil

Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária

A Decisão é da Segunda Seção.

Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos.

Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial

O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de livro publicado

O valor da indenização a título de danos morais foi fixado em R$ 124,5 mil.

Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

A decisão foi unânime.